PRODEVAL (Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Valinhos)
O Executivo Municipal, ao criar o Programa de Desenvolvimento Econômico de Valinhos - PRODEVAL, dotou a Administração Pública com instrumentos jurídicos, fiscais, financeiros e administrativos, visando fundamentalmente fomentar a atividade econômica no território municipal. Com essa medida pretende-se recolocar o Município de Valinhos ao nível de desenvolvimento que perdeu nos últimos anos. Paralelamente a esta medida, outras ações foram planejadas e estão sendo colocadas em prática, potencializando desta forma, a retomada do Município, não só em termos econômicos como também em termos sociais. Com isso gerar-se-ão riquezas mediante o incremento da produção e empregos, no instante em que os incentivos e os benefícios do PRODEVAL são vinculados à produção e a criação de postos de trabalho para pessoas residentes no território do Município.
Oficialmente lançado em 8 de agosto de 2005, o PRODEVAL está vinculado ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, que está subordinado à Secretaria de Governo do Município. Essa unidade administrativa vem atendendo a um número considerável de empresas que buscam, não só informações sobre benefícios fiscais, como também sobre a infra estrutura existente no Município de Valinhos, ou seja: logística, abastecimento de água, telecomunicações, energia elétrica, gasoduto, saúde, educação, moradia, mão de obra, lazer etc. Nesse sentido algumas ações paralelas já foram implementadas, e outras estão sendo planejadas estrategicamente, buscando o fortalecimento das potencialidades locais, de maneira que o desejado desenvolvimento econômico e social do Município ocorra, mas de forma sustentável, não perdendo de vista a melhoria na qualidade de vida da população.
Cabe lembrar que os resultados como o planejado inicialmente, já poderão ser notados em 2006, por conta da implantação de novas empresas e a ampliação de empresas já existentes. A este passo, não parece demais lembrar que os frutos colhidos serão de todos os Valinhenses, como também daqueles que estarão somando-se a toda a coletividade, agregando valores.
A quem se destina
- Empresas que desenvolvam atividades industriais, comerciais e prestação de serviços;
- Novas empresas que se instalarem no Município;
- Empresas aqui instaladas, que ampliem sua área construída;
- Empresas já possuidoras de Imóvel no Município, que queiram desenvolver atividades econômicas;
- Empresas que já tenham requerido os benefícios da Lei nº 3764 de 29 de janeiro de 2004;
Benefícios
- Ressarcimento das despesas e dos investimentos relativos à aquisição de terreno;
- Ressarcimento das despesas com a execução de serviços de terraplenagem;
- Ressarcimento dos recursos financeiros investidos nos serviços e obras de natureza pública;
- Ressarcimento do valor do aluguel mensal ou parte dele, período de cinco anos;
- Suspensão da exigibilidade da Taxa de Licença relativa à aprovação e a regularização de projetos para execução de obras.
- Suspensão da exigibilidade da Taxa de Licença para localização e/ou funcionamento;
- Suspensão da exigibilidade da Taxa de Vistoria da Vigilância Sanitaria;
- Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano;
- Aplicação da alíquota mínima de 2% para cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a execução das obras de construção civil;
- Assessoramento às sociedades empresárias em seus relacionamentos com órgãos públicos;
- Redução de um ponto percentual da alíquota do ISSQN previsto no na lista de serviços do Código Tributário do Município, respeitando o limite mínimo de dois por cento, pelo período de três anos.
Inscrição
Inscrever-se no Programa obedecendo ao procedimento pré-estabelecido, pela atual Legislação.
Unidade administrativa
Uma comissão Especial composta por cinco membros, nomeada para proceder análise das solicitações de benefícios fiscais, e emitir parecer no prazo máximo de 30 dias. O PRODEVAL está vinculado ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, afeto à Secretaria de Governo do Município. Apresenta estrutura para prestar aos empresários todo apoio de ordem administrativa, em seus relacionamentos
Para maiores informações entre em contato web@madiaimoveis.com.br
